Archive for the ‘ RELAÇÕES TRABALHISTAS ’ Category

DICAS DE LEITURA DA SEMANA

Dica de leitura da semana: “O Amadurecimento Moral do INFERNO”. Precisamos ler mais, pessoal! Vamos lá!

CURSO ESTRESSE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

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O DIA DO TRABALHADOR

Dia-do-trabalhadorNo dia 1º de maio comemora-se o Dia do Trabalhador e não do trabalho, como muitos pensam. A data foi escolhida porque no dia 1º de maio de 1886 milhares de operários saíram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, para protestar contra as condições desumanas de trabalho agravadas com a revolução industrial. Nesta época, surgiu uma greve generalizada que reivindicava, entre outras melhorias, a redução na jornada de trabalho de quatorze para oito horas diárias e melhores condições de trabalho e salários. A paralisação durou dias e culminou na morte de vários operários.
CLTAlgumas questões importantes e provocativas merecem reflexão nesta marcante data. Talvez a mais urgente delas seja a questão relacionada à legislação trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho CLT, que rege as relações de trabalho no Brasil, foi aprovada por Decreto em 1° de maio de 1943 por Getúlio Vargas e foi fortemente inspirada pela Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini. Possui 944 artigos que legislam de forma rigorosamente detalhada sobre os mais variados temas, versando sobre identificação profissional, jornada do trabalho, salário mínimo, férias anuais, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do menor, previdência social e regulamentações de sindicatos das classes trabalhadoras e greves, entre outros. Creio que temos aí um sério problema a resolver.É impossível admitir que os princípios que regiam a relação capital-trabalho a 70 anos atrás continuem integralmente sendo válidos para os dias de hoje. O mundo mudou e muito; novas e profundas transformações tecnológicas surgiram, impactando fortemente as relações de trabalho. Inúmeras profissões desapareceram e outras surgiram, exigindo uma nova forma de regulamentação. O nível de instrução e conhecimento dos trabalhadores aumentou, adquirindo condições e abrindo espaço para reivindicar seus próprios direitos no ambiente de trabalho. A mídia, as ONG’s, os órgãos reguladores e a própria sociedade exercem uma pressão sobre o capital exigindo um tratamento mais humano e respeitável. Motivados pelo aumento da lucratividade ou mesmo por questões humanitárias, os empresários e grandes executivos repensam estrategicamente suas formas de administrar, optando por uma gestão mais participativa.
O fato é que, diante da obsolescência de certos regulamentos, muitas das vezes os empresários não tem como se furtar e acabam prejudicando o próprio trabalhador em nome da lei. A nossa legislação trabalhista é uma das mais rígidas do mundo! Alguns personagens do mundo do trabalho, preocupados com um retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores, em uma atitude conservadorista, defendem veementemente a manutenção da legislação como está. Nossos parlamentares, pelo que se apresenta, receosos de verem sua popularidade manchada discutindo tão polêmico assunto, preferem não encarar de frente a questão e vão protelando uma solução para o problema. E assim caminha a humanidade.
As leis foram feitas para tornar a convivência em sociedade mais harmoniosa para os homens, coerentemente com a realidade de cada época em que vivem. Quando perdem esta característica e começam até mesmo a dificultar, é sinal de que precisam ser mudadas. Reforma trabalhista não pode ser confundida com perda de direitos do trabalhador, mas sim entendida como adequação às realidades do mundo contemporâneo. Que a vetusta CLT não seja ignorada de forma radical e disruptiva, mas analisada de forma consciente e ajustada à modernidade, contribuindo de forma efetiva para a paz no mundo do trabalho. Este, de fato, seria um bom presente para o trabalhador!
No mais, parabéns a todos nossos trabalhadores que, de sol a sol, heroicamente dão sua contribuição para o progresso do nosso País.
PARABÉNS DIA DO TRABALHADOR

A TERCEIRIZAÇÃO E A PL 4330: UMA BREVE REFLEXÃO

TERCEIRIZAÇÃOAs mudanças aceleradas que vem ocorrendo no nosso mundo contemporâneo exigem pessoas maduras, conscienciosas e abertas ao novo e às inovações. Esse raciocínio se aplica a todos as atividades que envolvem as relações humanas, especificamente a do mundo do trabalho. Os conservadoristas radicais e os acomodados que se retirem e abram espaço!
Recentemente vem gerando grande polêmica no nível nacional a discussão sobre a aprovação do Projeto de Lei PL 4330, cuja essência trata da legalização do processo de terceirização nas empresas. O Projeto vem tramitando na Câmara desde 2004 e finalmente agora parece que vai ser votado. Em sua essência amplia o conceito de terceirização, incluindo a possibilidade de ser legalizada a terceirização da atividade-fim, que antes segundo a Súmula 331 do TST era permitida somente para a atividade-meio, entre outras inovações.
Os ativistas contrários à aprovação da Lei argumentam que a terceirização trouxe como consequência a precarização do trabalho e o aumento do número de acidentes e que a sua legalização só iria contribuir para agravar esta situação. Alegam ainda que a aprovação do PL 4330 seria um retrocesso, roubando os direitos adquiridos dos trabalhadores brasileiros. Alguns extremados divulgam cartazes com fotos traumáticas de trabalhadores acidentados, afirmando que a terceirização mutila e mata, como se isto também não acontecesse nas atividades primarizadas.
Mediante tais argumentações, algumas considerações merecem ser analisadas. O processo de terceirização faz parte uma evolução natural das relações de trabalho. É um absurdo querer que o que valia em 1945 em nosso País, com a promulgação da CLT por Getúlio Vargas, ainda valha na sua integra para os dias de hoje. São setenta anos de história, o mundo mudou e muito e as relações de trabalho logicamente também. Não dá para ignorar este fato.
Hoje no Brasil são cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados e seria um absurdo simplesmente abolir de forma radical a regulamentação da relação entre estes e seus empregadores. Se houve precarização e aumento do número de acidentes com a chegada da terceirização, a meta tem que ser estabelecer uma legislação que coíba de forma efetiva o desrespeito ao trabalhador e às suas condições de trabalho. Com isto, o raciocínio é o contrário do que afirmam os ativistas, ou seja, mais protegidos estarão trabalhadores se houver uma legislação atualizada que defenda seus direitos e os protejam, de forma racional e sem paternalismo. Aos preocupados com perdas de direito trabalhista, há de se considerar que O PL 4330 não traz nenhuma mudança na CLT, embora considero que seria uma boa oportunidade de evolução se o fizesse. O Brasil possui uma das legislações trabalhistas mais protecionistas do mundo!
Não se acaba com a pobreza simplesmente matando os pobres, mas dando a eles condições para evoluírem na escala social. Da mesma forma, não se elimina alguns problemas nascidos com a terceirização, simplesmente eliminando a terceirização.
Nós vivemos em um País democrático; se é um fato que o Projeto PL 4330 não está bem elaborado, que se advogue e lute pela causa de revê-lo de forma a atender adequadamente a realidade do mundo do trabalho. Para isto foram eleitos nosso dignos representantes parlamentares.