O DIA DO TRABALHADOR

Dia-do-trabalhadorNo dia 1º de maio comemora-se o Dia do Trabalhador e não do trabalho, como muitos pensam. A data foi escolhida porque no dia 1º de maio de 1886 milhares de operários saíram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, para protestar contra as condições desumanas de trabalho agravadas com a revolução industrial. Nesta época, surgiu uma greve generalizada que reivindicava, entre outras melhorias, a redução na jornada de trabalho de quatorze para oito horas diárias e melhores condições de trabalho e salários. A paralisação durou dias e culminou na morte de vários operários.
CLTAlgumas questões importantes e provocativas merecem reflexão nesta marcante data. Talvez a mais urgente delas seja a questão relacionada à legislação trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho CLT, que rege as relações de trabalho no Brasil, foi aprovada por Decreto em 1° de maio de 1943 por Getúlio Vargas e foi fortemente inspirada pela Carta del Lavoro do governo fascista de Benito Mussolini. Possui 944 artigos que legislam de forma rigorosamente detalhada sobre os mais variados temas, versando sobre identificação profissional, jornada do trabalho, salário mínimo, férias anuais, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do menor, previdência social e regulamentações de sindicatos das classes trabalhadoras e greves, entre outros. Creio que temos aí um sério problema a resolver.É impossível admitir que os princípios que regiam a relação capital-trabalho a 70 anos atrás continuem integralmente sendo válidos para os dias de hoje. O mundo mudou e muito; novas e profundas transformações tecnológicas surgiram, impactando fortemente as relações de trabalho. Inúmeras profissões desapareceram e outras surgiram, exigindo uma nova forma de regulamentação. O nível de instrução e conhecimento dos trabalhadores aumentou, adquirindo condições e abrindo espaço para reivindicar seus próprios direitos no ambiente de trabalho. A mídia, as ONG’s, os órgãos reguladores e a própria sociedade exercem uma pressão sobre o capital exigindo um tratamento mais humano e respeitável. Motivados pelo aumento da lucratividade ou mesmo por questões humanitárias, os empresários e grandes executivos repensam estrategicamente suas formas de administrar, optando por uma gestão mais participativa.
O fato é que, diante da obsolescência de certos regulamentos, muitas das vezes os empresários não tem como se furtar e acabam prejudicando o próprio trabalhador em nome da lei. A nossa legislação trabalhista é uma das mais rígidas do mundo! Alguns personagens do mundo do trabalho, preocupados com um retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores, em uma atitude conservadorista, defendem veementemente a manutenção da legislação como está. Nossos parlamentares, pelo que se apresenta, receosos de verem sua popularidade manchada discutindo tão polêmico assunto, preferem não encarar de frente a questão e vão protelando uma solução para o problema. E assim caminha a humanidade.
As leis foram feitas para tornar a convivência em sociedade mais harmoniosa para os homens, coerentemente com a realidade de cada época em que vivem. Quando perdem esta característica e começam até mesmo a dificultar, é sinal de que precisam ser mudadas. Reforma trabalhista não pode ser confundida com perda de direitos do trabalhador, mas sim entendida como adequação às realidades do mundo contemporâneo. Que a vetusta CLT não seja ignorada de forma radical e disruptiva, mas analisada de forma consciente e ajustada à modernidade, contribuindo de forma efetiva para a paz no mundo do trabalho. Este, de fato, seria um bom presente para o trabalhador!
No mais, parabéns a todos nossos trabalhadores que, de sol a sol, heroicamente dão sua contribuição para o progresso do nosso País.
PARABÉNS DIA DO TRABALHADOR

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