A TERCEIRIZAÇÃO E A PL 4330: UMA BREVE REFLEXÃO

TERCEIRIZAÇÃOAs mudanças aceleradas que vem ocorrendo no nosso mundo contemporâneo exigem pessoas maduras, conscienciosas e abertas ao novo e às inovações. Esse raciocínio se aplica a todos as atividades que envolvem as relações humanas, especificamente a do mundo do trabalho. Os conservadoristas radicais e os acomodados que se retirem e abram espaço!
Recentemente vem gerando grande polêmica no nível nacional a discussão sobre a aprovação do Projeto de Lei PL 4330, cuja essência trata da legalização do processo de terceirização nas empresas. O Projeto vem tramitando na Câmara desde 2004 e finalmente agora parece que vai ser votado. Em sua essência amplia o conceito de terceirização, incluindo a possibilidade de ser legalizada a terceirização da atividade-fim, que antes segundo a Súmula 331 do TST era permitida somente para a atividade-meio, entre outras inovações.
Os ativistas contrários à aprovação da Lei argumentam que a terceirização trouxe como consequência a precarização do trabalho e o aumento do número de acidentes e que a sua legalização só iria contribuir para agravar esta situação. Alegam ainda que a aprovação do PL 4330 seria um retrocesso, roubando os direitos adquiridos dos trabalhadores brasileiros. Alguns extremados divulgam cartazes com fotos traumáticas de trabalhadores acidentados, afirmando que a terceirização mutila e mata, como se isto também não acontecesse nas atividades primarizadas.
Mediante tais argumentações, algumas considerações merecem ser analisadas. O processo de terceirização faz parte uma evolução natural das relações de trabalho. É um absurdo querer que o que valia em 1945 em nosso País, com a promulgação da CLT por Getúlio Vargas, ainda valha na sua integra para os dias de hoje. São setenta anos de história, o mundo mudou e muito e as relações de trabalho logicamente também. Não dá para ignorar este fato.
Hoje no Brasil são cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados e seria um absurdo simplesmente abolir de forma radical a regulamentação da relação entre estes e seus empregadores. Se houve precarização e aumento do número de acidentes com a chegada da terceirização, a meta tem que ser estabelecer uma legislação que coíba de forma efetiva o desrespeito ao trabalhador e às suas condições de trabalho. Com isto, o raciocínio é o contrário do que afirmam os ativistas, ou seja, mais protegidos estarão trabalhadores se houver uma legislação atualizada que defenda seus direitos e os protejam, de forma racional e sem paternalismo. Aos preocupados com perdas de direito trabalhista, há de se considerar que O PL 4330 não traz nenhuma mudança na CLT, embora considero que seria uma boa oportunidade de evolução se o fizesse. O Brasil possui uma das legislações trabalhistas mais protecionistas do mundo!
Não se acaba com a pobreza simplesmente matando os pobres, mas dando a eles condições para evoluírem na escala social. Da mesma forma, não se elimina alguns problemas nascidos com a terceirização, simplesmente eliminando a terceirização.
Nós vivemos em um País democrático; se é um fato que o Projeto PL 4330 não está bem elaborado, que se advogue e lute pela causa de revê-lo de forma a atender adequadamente a realidade do mundo do trabalho. Para isto foram eleitos nosso dignos representantes parlamentares.

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