ÉTICA DA CONVICÇÃO E ÉTICA DA RESPONSABILIDADE

BIGAMIAO filósofo Max Weber, considerado o Pai da Sociologia, classificou o comportamento humano sob o enfoque da ética em dois grandes grupos: Ética da Convicção e Ética da Responsabilidade. As pessoas que pautam seu comportamento pela Ética da Convicção se baseiam em crenças e valores ou regulamentos rigidamente pré-estabelecidos e inegociáveis para a tomada de decisões. Vale o que está escrito ou sacramentado, caráter deontológico, o dever acima de tudo. As pessoas que pautam seu comportamento pela Ética da Responsabilidade se baseiam em uma análise do contexto. Nada é absoluto, tudo depende das circunstâncias, caráter teleológico. Dependendo do objetivo a ser alcançado, o meio a ser utilizado pode ser justificado, até mesmo o desrespeito à lei.

Uma notícia divulgada no Jornal estado de Minas neste final de semana (29/03/14) chamou-me a atenção e pode ser pedagógica para entender esta teoria e a sua profundidade, sob o enfoque da bigamia. Um homem de Vitória-ES casado, manteve um relacionamento extra-conjugal durante 20 anos com uma amante e com ela teve uma filha. Após sua morte, ambas as mulheres, a esposa e a amante reivindicaram a pensão junto ao INSS. A Justiça determinou que o INSS dividisse o benefício entre as duas. O INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal, alegando inconstitucionalidade, visto que a poligamia não é legalmente reconhecida no Brasil.

Maria Berenice Dias, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família,  se manifestou favorável à Sentença da Justiça. Alega que não se pode punir ‘mulheres que ficaram fora do mercado de trabalho, cuidaram de filhos e de repente se vêem sem condições de sobrevivência. Ao bater as portas do Judiciário não podem ouvir um solene “bem-feito”‘. Ética da Responsabilidade, é preciso analisar o contexto.

Rolf Madaleno, Diretor do mesmo Instituto,  portanto colega da Maria Berenice, por outro lado, se manifestou defendendo que somente a esposa legítima tem o direito, pautando-se no estabelecido na Constituição, afirmando “não há como negar, entretanto, que adotamos o princípio da monogamia, afirmando que “uma pessoa que se vê envolvida com um homem que já é casado ou mantém a relação, conhecendo a condição de casado ou correndo o risco de ele ser uma pessoa comprometida, é um custo que infelizmente a pessoa assume”. Ética da Convicção; vale o que está escrito, o respeito à lei acima de tudo.

Fica aí uma bela questão para debate e aprendizado: Como resolver o caso: Ética da Convicção ou Ética da Responsabilidade?

 

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