ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO

Recentemente tive a feliz oportunidade de desenvolver um trabalho com um Curso de Ética e Serviço Público em Rio Branco, para a Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. Foram 03 semanas de trabalho muito produtivo, atingindo 06 turmas, cerca de 180 funcionários públicos. A participação foi estimulante e o resultado do curso fantástico! Estudar e discutir ética no serviço público no contexto atual em que estamos vivendo no Brasil, onde a corrupção e a safadeza parecem tomar conta de tudo, além de ser um grande desafio, é uma oportunidade enorme de amadurecimento. Um dos pontos altos do curso foi a oportunidade de estudar os 05 Princípios Básicos da Administração Pública, constantes no Artigo 37 da nossa Constituição Federal – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, relacionando-os aos inúmeros e vergonhosos casos que estamos acompanhando pela mídia nos últimos tempos. Interessante observar que, coincidentemente, as letras iniciais dos 05 Princípios dão origem ao termo LIMPE e é exatamente disto que estamos precisando: limpeza! Precisamos de uma limpeza geral em todos os níveis da administração pública, inclusive nas bases, varrendo de vez a onda de corrupção que infesta nosso País. Pena que estes Princípios fiquem restritos às letras da lei e nos códigos institucionais e não na cabeça e no coração dos envolvidos. E entenda-se como envolvidos, não só os que fazem parte da administração pública, mas todos nós cidadãos, que somos responsáveis pela colocação dos gestores maiores por lá. Se todo cidadão desse uma parada e refletisse um pouco sobre estes Princípios, provavelmente teríamos uma boa chance de mudar esta nossa dura realidade. Vale a pena fazer uma breve reflexão sobre eles.

Princípio da Legalidade: o administrador não pode fazer o que bem entende na busca do interesse público, ou seja, tem que agir segundo a lei, só podendo fazer aquilo que a lei expressamente autoriza e no silêncio da lei, está proibido de agir. Caixa 2, superfaturamento de obras, desvio de verbas, utilização de recursos públicos para benefícios pessoais etc, etc…Será que toda esta dinheirada que anda escondida em bolsas, meias e cuecas está dentro do Princípio da Legalidade??? Em quem você votou na última eleição???

Princípio da Impessoalidade: a administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas, que caracterizem abuso de poder e desvio de finalidade. Entenda-se por discriminações gratuitas a concessão, utilizando a máquina pública, de privilégios a apadrinhados. Será que a contratação a salários astronômicos de uma família inteira para “assessorar” um governante ou um representante político estão dentro do Princípio da Impessoalidade??? Como está o governo do seu País??? E do seu estado: E da prefeitura da sua cidade???

Princípio da Moralidade: este Princípio tem um sentido profundo, indo muito além do mero cumprimento da lei, dele podendo-se concluir que ato imoral é ato ilegal. Reforça o conceito de que, no silencio da lei, o administrador está proibido de agir. Será que a receber quinze astronômicos salários, trabalhar dois dias por semana e receber por trinta, ter um gabinete recheado de assessores, receber “verba de paletó” enquanto grande parte da população passa fome é moralmente ético??? 

Princípio da Publicidade: a administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua. Será que esse monte de ministros e prefeitos e  que vem caindo todos os dias agem com plena transparência???

Princípio da Eficiência: a administração pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas. Será que a cara fechada e a ignorância de um funcionário público por trás de um guichê atendendo um pobre cidadão e este monte de obras que começa e não termina representam qualidade de serviços, com economia de despesas???

Após esta reflexão, surge no ar uma pergunta que não quer se calar:
-Por que Princípios tão profundos e legalmente constitucionalizados como estes são tão descaradamente desrespeitados? Por que alguns funcionários públicos e alguns dos nosso “excelentíssimos” representantes insistem em burlá-los?

Vale à pena recordar nosso grande poeta João Ubaldo que, em passado recente, levou-nos a uma dramática reflexão, trazendo-nos uma resposta de forma inusitada: o problema é de “matéria-prima”, basta nos olharmos no espelho! Nós somos os culpados! Somos a matéria que dá origem a este produto deteriorado! Enquanto não mudarmos radicalmente nossa maneira de pensar, agir, comportar e votar, a roubalheira vai continuar. Se cada cidadão, ciente de seus direitos, deveres e responsabilidades fizesse a sua parte, com certeza esta triste realidade iria mudar! Estupidez é querer obter resultado diferente, fazendo sempre do mesmo jeito…Vale a pena pensar…

 

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